Horas extras: quando o trabalhador tem direito e como deve ser pago

Muitos trabalhadores têm dúvidas sobre o que realmente pode ser considerado hora extra e como deve ser feito o pagamento.

Afinal, nem sempre o que a empresa chama de “banco de horas” ou “compensação” está de acordo com a lei.

Neste artigo, vamos explicar de forma simples quando o trabalhador tem direito a receber horas extras, como calcular e quais cuidados deve ter.

O que são horas extras?

As horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada normal prevista em lei ou no contrato.

📌 No Brasil, a jornada padrão é de 8 horas por dia e 44 horas por semana.
Qualquer tempo de trabalho que ultrapasse esse limite deve ser pago como hora extra.

Quando o trabalhador tem direito a horas extras?

O empregado tem direito a receber horas extras em situações como:

✅ Trabalho além de 8 horas por dia ou 44 horas semanais;
✅ Quando o intervalo de descanso não é concedido corretamente;
✅ Se o trabalhador fica à disposição da empresa após o horário (ex.: esperando ordens, relatórios, reuniões não programadas);
✅ Em jornadas noturnas que ultrapassam o limite legal;
✅ Quando o banco de horas não é compensado dentro do prazo estabelecido em lei.

Qual o valor da hora extra?

O valor da hora extra é calculado sobre o valor da hora normal, com um acréscimo mínimo de 50%.

Exemplo:

Hora normal: R$ 10,00
Hora extra: R$ 15,00 (R$ 10,00 + 50%).

⚖️ Algumas convenções coletivas podem prever percentuais maiores (ex.: 60%, 70% ou até 100% em domingos e feriados).

Banco de horas: como funciona?

O banco de horas é um acordo em que as horas extras podem ser compensadas com folgas, em vez de pagamento.

Pode ser feito por acordo individual ou coletivo;
Deve respeitar os prazos legais para compensação (até 6 meses no acordo individual e até 1 ano no coletivo);
Se não houver compensação dentro do prazo, as horas devem ser pagas como extras.

Quais os cuidados do trabalhador?

O trabalhador deve ficar atento a algumas situações comuns:

📌 Exigir controle de ponto confiável (manual, eletrônico ou mecânico);
📌 Guardar comprovantes, mensagens ou e-mails que mostrem que estava à disposição da empresa fora do horário;
📌 Observar se o banco de horas está sendo aplicado corretamente.

Conclusão

As horas extras são um direito do trabalhador, mas muitas vezes não são pagas ou compensadas de forma correta.
Saber identificar quando há esse direito é fundamental para garantir uma remuneração justa.

👉 Em caso de dúvidas ou irregularidades, é recomendável consultar um advogado trabalhista, que poderá analisar os registros de jornada e indicar a melhor forma de reivindicar os valores devidos.