Férias: principais direitos do trabalhador e erros comuns do empregador

As férias são um dos direitos mais importantes do trabalhador. Além de garantir descanso, elas são protegidas pela CLT e devem ser concedidas de forma correta.

Apesar disso, muitos empregadores cometem erros no cálculo ou na concessão, o que pode gerar prejuízos ao trabalhador.

Neste artigo, vamos explicar como funcionam as férias, os direitos envolvidos e os principais cuidados que o trabalhador deve ter.

Quem tem direito a férias?

Todo trabalhador com carteira assinada tem direito a férias após completar 12 meses de trabalho (período aquisitivo).

Depois desse período, o empregador tem até 12 meses seguintes para conceder as férias (período concessivo).

Duração das férias

As férias, em regra, correspondem a 30 dias corridos de descanso a cada período aquisitivo.

No entanto, se o trabalhador tiver muitas faltas injustificadas, a quantidade de dias pode ser reduzida, conforme prevê a CLT.

Pagamento das férias

Durante as férias, o trabalhador deve receber:

✅ Remuneração normal;

✅ Adicional de 1/3 do salário (previsto na Constituição);

✅ O pagamento deve ser feito até dois dias antes do início das férias.

Férias fracionadas

Com a reforma trabalhista, as férias podem ser divididas em até três períodos, desde que:

Um deles tenha pelo menos 14 dias corridos;

Os demais tenham, no mínimo, 5 dias cada;

O fracionamento seja de comum acordo entre empregado e empregador.

Férias em dobro

Se o empregador não conceder as férias dentro do período legal (12 meses após o período aquisitivo), o trabalhador tem direito a receber as férias em dobro, além do adicional de 1/3.

Erros comuns dos empregadores

Alguns problemas acontecem com frequência, como:

📌 Pagamento feito depois do início das férias;

📌 Férias concedidas sem o adicional de 1/3;

📌 Fracionamento sem acordo do trabalhador;

📌 Acúmulo de férias por mais de dois períodos;

📌 Concessão forçada de férias coletivas sem comunicação adequada.

Conclusão

As férias são um direito essencial do trabalhador, garantido pela legislação.
Erros na concessão ou no pagamento podem gerar indenizações e até ações trabalhistas.

👉 Por isso, é fundamental que o trabalhador conheça seus direitos e, em caso de irregularidades, busque orientação com um advogado trabalhista, que poderá avaliar a situação e indicar a melhor forma de garantir o cumprimento da lei.